Devoluções e Reembolsos

Enquanto consumidor que compra online, tem direitos legais. Esta página explica como os exercer.

Direito de livre resolução. Pode resolver a compra no prazo de 14 dias, sem indicar motivo, a contar do dia em que você, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens (Decreto-Lei n.º 24/2014, artigos 10.º a 14.º).

Como exercer. Envie-nos uma declaração inequívoca dentro do prazo, por exemplo por email para hello@portugueseexperience.com, com o seu nome, número e data da encomenda. Pode usar o formulário-modelo abaixo, que é facultativo.

Formulário de livre resolução. Para: João Patrício Esteves Coelho, NIF 256 429 669, Rua das Oliveiras, Bloco D, 4710-088 Braga, Portugal, hello@portugueseexperience.com. Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens: […] · Encomendado em […] / recebido em […] · Nome do consumidor · Morada do consumidor · Assinatura (só se enviado em papel) · Data.

Devolução dos bens. Depois de nos comunicar, respondemos por email com as instruções de devolução. Deve devolver os bens no prazo de 14 dias após a comunicação. Salvo indicação diferente nas instruções, a morada de devolução é a do vendedor: Rua das Oliveiras, Bloco D, 4710-088 Braga, Portugal. Os custos diretos da devolução ficam a seu cargo. A embalagem original ajuda, mas não é condição para exercer o direito.

Reembolso. Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes de entrega normais, no prazo de 14 dias a contar da receção da sua comunicação, pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário. Custos adicionais de uma modalidade de entrega diferente da modalidade normal mais barata não são reembolsados. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens ou até apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro. Só responde pela depreciação resultante de manipulação além do necessário para verificar a natureza e as características dos bens.

Quando a livre resolução pode não se aplicar. Nos termos da lei (Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 17.º), o direito não se aplica a bens que, pela sua natureza, se deteriorem ou fiquem rapidamente fora de prazo, nem a bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de saúde ou de higiene quando abertos após a entrega. Isto pode afetar o queijo, conforme o seu estado. O vinho não fica excluído apenas por ser uma bebida alcoólica, e a caixa não fica excluída no seu todo só por conter alimentos ou vinho.

Bens danificados ou não conformes. Esta situação é distinta da livre resolução. Se a caixa chegar danificada, incompleta ou diferente do descrito, escreva para hello@portugueseexperience.com o mais cedo possível com o número da encomenda. Fotografias ajudam a resolver mais depressa, mas os seus direitos não dependem delas. Aplica-se a garantia legal de conformidade nos termos da lei aplicável (em Portugal, o Decreto-Lei n.º 84/2021).